Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

Ministra nega liberdade a presidente do TJ de Rondônia, preso em operação da Polícia Federal

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

STJ suspende liminares que invalidavam licitação para transporte público em Goiás

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

Presidente de empresa pode ter conta penhorada para pagar dívida com ex-empregado

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Integrantes de quadrilha de traficantes brasileiros têm habeas-corpus negado

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Recusa de recebimento de cartão não gera direito a dano moral

Usuária de patinete compartilhado deve ser indenizada após sofrer acidente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$4 mil.

Processual penal. Habeas corpus. Rejeitado. Juizado Especial Criminal.

O arrazoado ministerial acostado às fls. 126/139 fornece elementos suficientes para a denegação da ordem sendo, portanto, desnecessário maiores delongas em reiteradas considerações.

Mandado de segurança. Ressarcimento ao SUS. Lei nº 9.656/98, artigo 32.

Constitucionalidade reconhecida pelo STF. Recurso improvido.

Empresa é condenada a pagar INSS por não ter cumprido decisão do Tribunal Regional do Trabalho

O valor deve ser corrigido desde a data do pagamento feito pelo INSS na ação trabalhista, bem como acrescido de juros de mora

Vendedora de farmácia em posto de gasolina receberá adicional de periculosidade

O entendimento é de que ela trabalhava em local de risco.

Incorporação imobiliária e o registro de unidades autônomas. O que muda com a lei 14.382

Como ficam as matrículas para unidades autônomas em construção?